Algumas dúvidas sobre a nova Lei da TV por assinatura

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Se você é assinante de alguma operadora de TV e está ligado em nosso blog desde janeiro do ano passado (veja quando tudo começou), deve ter acompanhado todas as fases da chamada nova Lei de TV por assinatura.

De lá para cá muita coisa mudou. Algumas operadoras (como a OI TV e a VIVO TV) já seguiram a cartilha e acrescentaram quase todos os canais obrigatórios pela nova lei. Outras (caso da SKY) lutam até a morte

no poder judiciário para escapar de tal obrigação.

Além de obrigar as operadoras à incluir em suas grades cerca de 14 canais de TV aberta, a Lei previa que quem fosse carregar o sinal da Rede Globo ou do SBT, teria que carregar o sinal de TODAS as retransmissoras dessas empresas… direitos iguais não é mesmo? Sim, mas infelizmente existe uma coisa que a Lei não pode ir contra: o impossível.

Confira a lista de todos os canais abertos que serão obrigatórios

Apenas para relembrar, todas as operadoras entraram com pedidos junto a Anatel (agência fiscalizadora), alegando impossibilidade técnica em atender essa obrigação, o que com certeza será decidido à favor das mesmas. O que ainda não se decidiu é o que se fará na prática, pois a lei obriga que quem não carregar todas as emissoras não poderá carregar nenhuma. Quem será que perde mais? A operadora, o canal ou o assinante? Alguém perderá….

Mas o que vamos discutir hoje?
Vamos discutir uma coisa um tanto quanto inédita: o que motivou a criação dessa Lei? Um deputado assinante da SKY que queria a MTV Brasil de novo na grade? Provavelmente não. De fato o que ocorreu é a lógica do mercado. Como as operadoras cresceram em um ritmo extremamente grande, os preços dos pacotes básicos caíram e o povo em geral passou a ganhar mais, a TV aberta perdeu muito em audiência. Com isso houve a pressão das pequenas junto ao governo para tentar ganhar um espaço forçado nos satélites e centrais de TV por assinatura, tentando um lugar ao sol junto aos antigo tele expectadores. 
É justo impor coisas à força?
Talvez não seja justo, mas é possível e natural em uma sociedade regida por leis. As vezes o governo pode utilizar da força (com o uso da Lei ) para equilibrar certas injustiças. Esse de fato é o mesmo argumento que defende a existência de cotas (raciais nas universidades e de conteúdo nos canais de TV). Para o assinante e para as operadoras a decisão pode ter dois lados: caso seja aceita pela maioria, beneficia a própria operadora (a OI TV por exemplo ganhou assinantes ao incluir esses canais), mas na lógica de mercado não favorece ninguém.
Os canais no satélite causam despesas e ocupam espaço, o que será repassado para o cliente. Caso não nenhum dos canais abertos seja aproveitado, é espaço a menos no satélite para incluir outros canais.
Alguma operadora poderá deixar de carregar os 14 canais obrigatórios?
A resposta é simples: dificilmente. Apenas a SKY segue na luta para ser dispensada de carregar tais canais (faltam apenas alguns dos 14, pois a maioria ela já possui). A Claro TV desistiu de brigar e irá incluir todos os canais que faltam (cerca de 8) nos próximos dias. Se a briga pela dispensa das retransmissoras Globo foi válida, aqui ninguém terá muito sucesso.
Existe possibilidade de termos a Globo Nacional (ou SBT nacional)?
Possibilidade sempre há, mas hoje é mínima. A corrente dentro da própria Anatel já está convencida que não poderá alterar a estrutura atual, por vários tipos de inviabilidade. A única solução plausivel e que vem sendo discutida, é liberar o sinal da Globo SP (ou RJ) para as regiões onde realmente NÃO EXISTA cobertura de nenhuma afiliada. A medida iria minimizar os problemas e não causaria prejuízo à anunciantes por exemplo. 
Creio que essas são os principais pontos que ainda causam dúvidas quanto a Lei. Os demais são ainda incógnitas, como qual será a data em que a SKY resolverá cumprir a Lei e de fato como isso será feito… A verdade é que o prazo final para que a situação esteja regular está acabando. Ao final de março quem não tiver arranjado uma solução ficará sujeito à multas e demais penalidades impostas.
Mas e você leitor, é à favor ou contra a obrigatoriedade desses 14 canais? Será que a qualidade deles justifica a impossibilidade de inclusão de novos canais no futuro? Será que o fato de pagarmos (e caro) pela TV que assistimos não deveria impedir o governo de se entrometer? 
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